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CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRONICA

izabella regina de carvalho lima

Izabella Regina de Carvalho Lima

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2019 | 09:28

Bom dia,

Estamos com uma situação aqui, um fornecedor emitiu uma nota fiscal de serviço como DANFE, eletrônica. e passou o prazo de 24 horas para cancelamento e realmente a nota está errada (o valor errado) e nós aqui como tomador do serviço queremos que eles corrijam. mas eles alegam que não tem como, devido ter passado o prazo de 24 horas tem alguma forma na legislação que consiga o cancelamento dessa nota fiscal.

Agradeço desde já !!

JEFFERSON FERRAZ JUNIOR

Jefferson Ferraz Junior

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2019 | 09:32

Olá  Izabella, bom dia,
Conforme site da fazenda:

"Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS."

Ou seja, ainda é possivel fazer o cancelamento até 20 dias após a emissão, porem, o fisco pode pedir satisfação ref. ao "porque" do cancelamento.

Espero ter ajudado.

JEFFERSON FERRAZ JUNIOR

Jefferson Ferraz Junior

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2019 | 10:05

Olá Izabella,

Mas como fazer esse procedimento? pelo próprio site da receita federal? No caso quem deve fazer esse processo é o prestador ?
O processo deve ser feito pelo proprio prestador, ele deve ter um sistema para a emissão de DANFE's, e lá, ele será informado de como fazer o cancelamento.

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