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CONTABILIDADE

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Transferir Imóvel da PJ para PF em nome do sócio Administrador a Título de Divisão de Lucros?

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 11:41

Cleber,

Havendo lucros disponíveis é possível fazer a distribuição mediante pagamento em dinheiro ou em bens. O pagamento em bens do imobilizado constitui dação em pagamento e exigirá a apuração do ganho de capital, se for o caso. Entendo que a operação não pode ser feita pelo valor contábil; é necessário adotar o valor de mercado para evitar a "distribuição disfarçada de lucros". Existem dúvidas se a distribuição disfarçada se aplica nos casos em que o regime de tributação não seja o lucro real; logo, é conveniente consultar um advogado se a sua empresa não está no regime do lucro real.

Se existirem outros sócios a adoção do valor de mercado é mandatória para evitar favorecimento ilegal a um sócio em detrimento de outro ou outros.

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