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Transferência de bens imoveis.

karen isabela santos

Karen Isabela Santos

Iniciante DIVISÃO 3, Estagiário(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 09:26

No escritório pelo qual eu presto consultoria tem há imovel no nome da empresa o dono transformou a casa no escritorio dele, e ele pretende por o bem imovel no nome da empresa. O que é necessario fazer?

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 11:51

Karen,

A primeira coisa a fazer é determinar o título jurídico da transferência e quem pagará as despesas de transferência (ITBI e cartório).
A sociedade pode comprar (e pagar) ou receber o imóvel em pagamento de capital subscrito e neste caso deverá haver um ato societário para alterar o valor do capital social. Outra possibilidade é a doação e neste caso deverá ser pago o imposto estadual sobre doações. 

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 14:30

Karen,

O regime do simples tem efeitos tributários apenas e não interfere na questão apresentada.
Eu respondi de acordo com as regras do direito societário tendo em vista que vc disse que há uma sociedade que seria a recebedora do bem de propriedade do sócio. Uma sociedade é pessoa jurídica distinta do sócio na forma do art. 49-A do Código Civil, que diz:

Art. 49-A.  A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores
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