Taise Perpetua de Souza
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBom dia caro colegas, estou com a seguinte dúvida:
Faço a escrituração de uma empresa, comércio varejista do ramo de bares e restaurantes, há alguns meses um grupo de consultores ofereceu á empresa a possibilidade de fazer pedido de restituição de tributos já pagos sobre revenda de mercadorias com tributação monofásica de PIS/COFINS, solicitaram acesso ao Simples Nacional e assim foi autorizado e feito. Eis que solicitaram o pedido de restituição sobre os últimos 5 anos que a empresa pagou pelo DAS, chegaram "a lenha" em pedir 40% do total pago, minha dúvida é: existe alguma legislação que ampare os estabelecimentos do comércio varejista e assemelhados podem solicitar o valor de até 40% do valor pago no DAS sobre produtos revendidos com tributação monofásica? Isso não alarma fiscalização? Algum colega possui caso semelhante ?