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William P. Da Silva

William P. da Silva

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 4 anos Terça-Feira | 3 março 2020 | 10:20

Marina,

Caso se enquadre na situação abaixo, 12%:

Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V

Base Legal: Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP[/url]
Observações:
- Em relação a esta mercadoria, a legislação estadual faz referência ao código NCM 8537.20.00. O referido código não existe mais, tendo sido substituído pelos códigos 8537.20.10 e 8537.20.90, desde 2012.
- Alíquota de 12% aplicável somente a produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, conforme expresso no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o item 67 do Anexo Único da Resolução SF 31/2008.

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