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RECEBIMENTO DE PARCELA DE VENDA NO CREDIÁRIO PRÓPRIO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO

MARCELO BORGES DE PÁDUA

Marcelo Borges de Pádua

Bronze DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 26 março 2020 | 10:21

Um comércio possui crediário próprio.

Segue exemplo: a loja realiza uma venda de R$500,00 e parcela no crediário próprio em 5 parcelas de R$100,00. O cliente dá a entrada em dinheiro e a loja emite o cupom fiscal/nota fiscal sem criar duplicatas, apenas controle interno das parcelas. No pagamento da 2ª parcela, o cliente paga com cartão de crédito e/ou débito.

Diante do exemplo acima, a pergunta é a seguinte: a orientação é que todo valor recebido em cartão de crédito e/ou débito deve ter uma venda faturada de mesmo valor, tendo em vista a comprovação fiscal da venda; porém, quando é recebida uma parcela de uma venda já faturada anteriormente, realmente deve haver para aquele valor recebido por cartão uma "venda" correspondente? Como é recebimento de uma parcela e não uma nova venda, não há outra forma de contabilização sem ferir as regras contábeis e tributárias?

Desde já agradeço àqueles que se manifestarem.

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