destinação do lucro do exercício e dividendos

uma empresa lucro real, capital aberto que em 2019 apurou lucro, no estatuto esta para reter 5% para reserva legal, 25% restante distribuição de dividendos, e o saldo de 75% para determinação da assembleia, duvidas:

1 - se a empresa esta com prejuízos acumulados ate 2018, eu posso distribuir, destinar o lucro de 2019 sem absorção do prejuízo apenas deduzindo a reserva legal?

2- caso a resposta do item (1) acima seja  "sim", este saldo de 75% que será decidido em assembleia seu destino, pode permanecer como lucros acumulados?

tem alguma outra exigência ou orientações sobre este assunto?

Bom dia.

Edson,

Por lei primeiro você deve absorver o prejuízo acumulado, somente após a absorção total do prejuízo é que pode destinar o lucro para distribuição.

Lei 6.404
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

abs,