Distribuição de Lucro a Socios

Uma empresa apurou o lucro de 2018 para efetuar o pagamento aos sócios no exercício de 2019, só que em agosto de 2019 o ex-sócio saiu da sociedade e transferiu suas cotas, devo fazer o pagamento do lucro total ao sócio no momento que ele sai ou posso deixar para fazer o pagamento depois?

Oi, Antonio!

EX-SÓCIO. RESULTADOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

O pagamento feito a ex-sócio de sociedade, relativo a resultados apurados após a sua saída da sociedade e decorrentes de processos do qual participou, não tem natureza de distribuição de lucros, mas de remuneração pela prestação de serviços.Dispositivos Legais:

Lei nº 8.541, de 1992, art. 20; Lei nº 9.249, de 1995, art. 10; Lei nº 8.906, de 1994, arts. 22 e 24; RIR/1999, art. 662; IN SRF nº 11, de 1996, art. 51.

Obrigado Jose

Se os lucros foram apurados em 2018, antes da saída do sócio, esse entendimento não se aplica.