Rafaela
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde, Como é encerrado o issqn retido de uma empresa lotérica (simples nacional)? Valores que descontam da nf e o que vem no relatório da empresa não bate.
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Rafaela
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde, Como é encerrado o issqn retido de uma empresa lotérica (simples nacional)? Valores que descontam da nf e o que vem no relatório da empresa não bate.
Juliano Calixto
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Tributário Rafaela, boa tarde, tudo bem?
A apuração vai depender de alguns fatores:
1) A empresa é do SIMPLES, então você teria que verificar a atividade e em qual Anexo se Enquadra (Anexo III no caso de Lotérica);
2) De acordo com o anexo, seria necessário verificar em qual faixa de faturamento a empresa se enquadra e fazer o cálculo com base nas novas regras do SIMPLES de alíquota efetiva.
3) Se o faturamento for abaixo de 15 mil, a alíquota do ISS retido será sempre de 2%;
4) Se o faturamento for acima de 15 mil reais, será necessário sempre fazer o cálculo da alíquota efetiva do SIMPLES pra se chegar no valor da alíquota de ISS retido a informar nas NFs.
O problema é que se as NFs são emitidas pelo seu cliente, ele pode estar emitindo com a alíquota de forma errada, e isso pode comprometer no pagamento do ISS do Tomador de Serviços, e mais pra frente isso vai dar problema no SIMPLES, já que quando a Prefeitura fiscalizar que o valor calculado da alíquota no SIMPLES é maior, vai cobrar o repasse da diferença, e como ela tem 5 anos pra fazer essa cobrança, já terá multa, juros e demais encargos, que serão cobrados do tomador, que pode acionar o prestador por emitir as NFs com a alíquota errada.
Espero ter ajudado.
Qualquer dúvida permaneço à disposição.
Rafaela
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBom dia Juliano Calixto, obrigada por responder. Funciona assim: todo dia a Caixa Econômica Federal desconta (da conta corrente da empresa) um valor x de issqn, daí o contador tira a nf e o valor do issqn na realidade da outro valor do que eles descontam, como fazer com essa diferença? Sempre acontece da nf ser a maior, aí a C.E.Federal desconta essa diferença depois, mas nunca sabe quando ela vai descontar entende.
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