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Exclusão do simples por excesso de compras

NAGILA  GONCALVES

Nagila Goncalves

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 2 julho 2020 | 14:46

Boa tarde colegas, como vai? Preciso de uma orientação, já pesquisei mas encontrei entendimentos diferentes.

Tenho uma dúvida em relação ao limite de compras e despesas para não ser excluída por oficio do simples nacional. Vi que o limite de despesa é 20% do faturamento e compras 80% do faturamento, mas seria acima ou abaixo?

Ex: Faturamento R$ 120.648,34

Seria 20% - R$ 24.129,67
          80%- R$ 96.518,67
                     ou
Seria 20% - R$ 144.778,01
          80%- R$ 217.167,01

Outra dúvida o material que entra no custo da obra vai entrar no limite da despesa correto?

Att.

Nágila Gonçalves
DIEGO RUDEK

Diego Rudek

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 3 julho 2020 | 15:52

Deverá observar o que a Lei Complementar n° 123/2006 em seu artigo 29 dispõe, assim:

(...) Art. 29.  A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando:

IX - for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade;

X - for constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade.

Ou seja, dentre todas as hipóteses admitidas, aqui estão sendo analisadas duas situações isoladas, sendo o inciso IX e o inciso X, cada qual deverá respeitar o limite para efeito da exclusão de ofício.

Note que no inciso IX ele utiliza o termo "superam" ou seja,m tem que ser acima de 20% enquanto que no inciso X o termo usado é "superior" indo pelo mesmo raciocínio.

Ainda o que a lei trata como exceção é em um exemplo básico, empresas que vendem artigos de decoração de natal, em um determinado período poderá comprar acima dos limites previstos tendo em vista que sua receita se concentra nos meses de novembro e dezembro exclusivamente.

Caso aumente o tempo de vida útil do bem, será considerado como custo ao contrario como despesa.

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