Anexo III ou IV do Simples Nacional?

Olá, tenho um cliente que sua atividade principal é  comércio atacadista de equipamentos de informática, ele emitiu uma NF de serviços com o CNAE 62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis, que se enquadra nos Anexos III e IV do Simples Nacional. Como faço para saber se utilizo o anexo III ou IV para a apuração do imposto? É uma ME que não possui funcionários.

Hariane Alves de Jesus bom dia.

   https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/6203100/

Bom dia!

Apenas corrigindo, essa atividade poderá ser enquadrada tanto no Anexo III quanto no Anexo V. A tributação será determinada pelo Anexo III, sujeito ao Fator "r". A atividade será tributada pelo Anexo V quando o Fator "r" for inferior a 28%.

Para maiores informações veja o link abaixo, lá também tem uma calculadora para descobrir em qual anexo seu cliente está enquadrado.

O que é o fator R?Lá também tem uma calculadora para descobrir em qual anexo seu cliente está enquadrado.

Obs: ainda há a opção caso efetue apenas venda de software "de prateleira" de tributar pelo Anexo I.

Caso ão consiga clicar no link, só copiar e colar:

https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/fator-r-simples-nacional/#:~:text=Fator%20R%20%C3%A9%20o%20c%C3%A1lculo%20utilizado%20para%20determinar%20a%20faixa,Anexo%20V%20desse%20regime%20tribut%C3%A1rio.

William P. da Silva corrigindo? 

William ,

A parte corrigindo refere-se a questão original, onde a Hariane diz que os anexos são o III e o IV e os corretos são III ou V (podendo até ser o I).

Verdade Willian, realmente a dúvida é referente ao anexo III ou V e não III ou IV.  Obrigada pela correção. Eu acredito que não esteja sujeita ao fator R por não ter folha de pagamento/ ou pagamento de pró-labore a sócios. O anexo I é venda, como ele emitiu a NF de serviços, não sei se enquadraria no anexo I, apesar de ser um produto adquirido (no caso é licença do equipamento).

Hariane,

O fator "R" caso sua empresa não possua folha de pagamento é 1%, ou seja, inferior a 28%, sendo necessária a apuração pelo anexo V, conforme Resolução CGSN 140/2018, Art. 25, §1, Inciso V, alínea "e" que dispõe:

Art. 25. O valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas calculadas na forma prevista nos arts. 21, 22 e 24 sobre a base de cálculo de que tratam os arts. 16 a 19. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 15, art. 18)
[...] § 1º O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de cálculo e pagamento, as receitas decorrentes da:
[...] V - prestação de serviços tributados na forma prevista no Anexo III desta Resolução, quando o fator “r” de que trata o art. 26 for igual ou superior a 0,28 (vinte e oito centésimos), ou na forma prevista no Anexo V desta Resolução, quando o fator “r” for inferior a 0,28 (vinte e oito centésimos): (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M)
[...] e) licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 5º-D, inciso V)

Em consonância com o Art. 26, §7º, inciso IV da mesma resolução que dispõe:

Art. 26. Na hipótese de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional obter receitas decorrentes da prestação de serviços previstas no inciso V do § 1º do art. 25, deverá apurar o fator “r”, que é a razão entre a: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M)
[...] § 7º Para o cálculo do fator “r” referente a período de apuração posterior ao mês de início de atividades: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º)
[...] IV - se a FS12 for igual a 0 (zero) e a RBT12r for maior do que 0 (zero), o fator "r" corresponderá a 0,01 (um centésimo). 
(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019)

Entendi, então será pelo anexo V. Muito obrigada pela ajuda William. Abraços.

William P. da Silva no link que enviei esta descrevendo essa questão, me perdoe mas era simples, só ler. 

 https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/6203100/

O CNAE 6203-1/00 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III (*)(*) apenas se o fator R for maior que 28%Observação (à partir de 2018): Quando o Fator R for inferior a 28%, deverá ser tributado pelo Anexo V conforme art. 18, §5ºM, inciso II da Lei Complementar 123/2016Base Legal: Art. 18, § 5º-D, Lei Complementar 123/2016