ISS

Boa Tarde!

A empresa onde trabalho, está executando um serviço em Belo Horizonte - MG, onde contratamos um Subempreiteiro  o endereço da sede do mesmo é Curitiba, na emissão da NF somente informa o valor de ISS - porém não informa se este imposto será retido, a única informação ISS devido fora do município de CURITIBA.

Eu posso reter esse ISS? Se sim pago para BH ou para Curitiba?

Tatiana Lara boa tarde.

Art. 3o  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

V – das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da lista anexa;

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003