DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL - PESSOA JURÍDICA P/ PESSOA FÍSICA

Bom dia,

Caros colegas, uma empresa tem um imóvel que foi integralizado no capital da empresa a mesma quer fazer uma doação deste imóvel para pessoa física, alguém pode me auxiliar com a base legal deste operação? 

Bom Dia
 
Amiga, vc não mencionou o Estado desta operação, portanto,vou responder como SP.
 
Emita uma NF com o CFOP 5.910 com ICMS (art. 127 e 37 do RICMS/SP), com esta nota será feita a baixa do ativo na contabilidade.
A pessoa que receber o bem deverá recolher o ITCMD.

Boa tarde  Telma,

Obrigada pelo retorno, o estado é Mato Grosso, será que também se aplica?

Kellen...é outra legislação...baixa o Regulamento na internet e filtra por assunto....em relação à amissão da nota é certeza, muda apenas o dispositivo legal, mas o ITCMD é SP, deve mudar o nome em MT

Deverá primeiramente entender melhor essa operação para não CARACTERIZAR SIMULAÇÃO perante a Receita Federal.

As partes são relacionadas?

Considerando que sim, teremos problemas!

Caso contrario, considerando que a doação seja legal, poderá doar pelo valor contábil ou pelo valor de mercado, este ultimo importará no ganho de capital que deverá ser apurado conforme regime tributário adotado pela PJ a nivel federal, enquanto que ITCMD deverá observar o reza a legislação de sua jurisdição.

Enquanto que na DIRPF, deverá evidenciar na ficha de rendimentos isentos e não tributados assim como na ficha de bens e direitos.

Base Legal: RIR/18 e IN RFb n° 1.700/2017

Boa tarde  Diego Rudek,

Obrigada pelo retorno, sim as partes são relacionadas.

O imóvel a ser doado foi integralizado no capital social na abertura da empresa, a outra parte recebedora da doação é pessoa física, tributação da empresa lucro presumido.

Poderia me ajudar a esclarecer? Como poderia prosseguir?

Claro.
A simulação que menciono pode ser interpretada pela Receita Federal de diversas formas, e é uma situação que ela já é acostumada a lidar a muito tempo.

Considerando que foi dado o imóvel como integralização de capital, e a PJ resolve doar o bem a pessoa física novamente a historia fica um pouco mal contata, pq é como se "eu tivesse dando para mim mesmo", entende que não fica claro o negocio?

Como que geralmente o bem acaba voltado para o sócio, ou pela liquidação da pj, na forma de distribuição de lucros ou ainda como uma forma de dação em pagamento se houvesse um haver para o sócio.

Pelo Regulamento do Imposto de Renda, você tem nas linhas do artigo 528 exatamente o que lhe expliquei:

(...) Art. 528. Presume-se distribuição disfarçada de lucros no negócio pelo qual a pessoa jurídica ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 60, caput, incisos I ao IV, VI e VII ):
I - aliena, por valor notoriamente inferior ao de mercado, bem do seu ativo a pessoa ligada;
II - adquire, por valor notoriamente superior ao de mercado, bem de pessoa ligada;
III - perde, em decorrência do não exercício de direito à aquisição de bem e em benefício de pessoa ligada, sinal, depósito em garantia ou importância paga para obter opção de aquisição;
IV - transfere a pessoa ligada, sem pagamento ou por valor inferior ao de mercado, direito de preferência à subscrição de valores mobiliários de emissão de companhia;
V - paga a pessoa ligada aluguéis, royalties ou assistência técnica em montante que excede notoriamente ao valor de mercado; e
VI - realiza com pessoa ligada qualquer outro negócio em condições de favorecimento, assim entendidas condições mais vantajosas para a pessoa ligada do que as que prevaleçam no mercado ou em que a pessoa jurídica contrataria com terceiros.

Para que você não tenha problemas com a RFB e incorra na distribuição disfarçada de lucros, deverá fazer a doação a valor de mercado, devendo ser apurado o ganho de capital e tributado na empresa. 

Base Legal: Citadas no texto

Muito obrigada  Diego Rudek,

O relacionamento entre as partes que esqueci de mencionar, a doação não é entre os sócios, mas uma sobrinha de um dos sócios.

Neste caso como devo proceder?

Conservadoramente pelo valor de mercado e recolhendo o ganho de capital, afastando demais hipóteses de simulação perante a RFB.

Boa noite!
Em uma situação semelhante.

Onde a empresa possui um imóvel (terreno) e pretende fazer uma doação para o NETO da proprietária, desde que faça o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital.

Não haverá mais impostos a serem recolhidos?

Apenas o ITCMD?!

Estado da operação: SÃO PAULO.

Obrigado.