Parcelamento e lucros

Bom Dia,

Li varios tópicos no forum quanto a empresa distribuir lucros após o deferimento do parcelamento, gostaria de saber se apenas o deferimento do parcelamento ja serve de base para distribuição de lucros??

Analisando o art 151 do CTC , observo que o crédito é suspenso nestas condições, bem como a certidão da empresa já consta o parcelamento.

Grata,


Daila

Boa tarde Daila,

Uma vez que o débito está garantido pela adesão ao parcelamento e que a Receita Federal expede Certidões Positivas com efeito de Negativas com base nisto,

nada a impede de distribuir lucros, pois conta (agora) com o amparo da lei.

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Boa Tarde,

Estou com uma duvida, estamos escriturando as despesas de uma empresa distribuidora de combustíveis, acontece que a mesma alugou uma sala para escritório comercial, pelo que li desde 96 pela lei 9249 e IN 11/1996, vedou a utilização de tais despesas para apuração do lucro real, desde de que ligadas intrinsecamente com a atividade da empresa, neste caso a sala foi locada exclusivamente para sidar o escritório, assim posso considera-la dedutivel??

Grata,

Boa noite Daila,

Se a sala alugada deve servir para instalações de escritórios da empresa, pode-se dizer que é despesa intrinsicamente ligada à atividade da empresa, logo é despesa dedutível para apuração do Lucro Real.

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Obrigada pela explanação