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Dúvida MEI prestador serviço exterior

Óscar

Óscar

Iniciante DIVISÃO 2 , Assessor(a) Comunicação
há 4 anos Quarta-Feira | 29 julho 2020 | 11:54

Bom dia,

Meu nome é Óscar e sou um MEI prestador de serviços para uma empresa do exterior, da Europa. 

Eu gostaria de saber como eu devo proceder para ter todas as questões da minha empresa em regra quanto a faturamento e impostos.

Sei que o primeiro passo é emitir uma nota INVOICE com o preço dos serviços em moeda estrangeira (por exemplo $USD ou o equivalente na moeda do país de destino), e depois, quando recebido o dinheiro em conta bancária, devo emitir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços com a quantidade equivalente em R$ segundo a cotação do dia.

Agora bem, eu fico na dúvida se na INVOICE é preciso botar algum tipo de impostos sobre o preço final que depois devam ser refletidos igualmente na Nota Fiscal, levando em consideração que o MEI tem a fiscalidade unificada. Como MEI, eu disponho de bloco de notas fiscais Série A fornecido pela prefeitura do meu estado (não tem convênio para NFSe) e não sei qual a % do ISS que eu devo botar na fatura no momento da emissão, pois acredito que o MEI pague tudo no imposto DAS MEI mensal.

Além disso, eu também fico na dúvida se a conta bancária onde vou receber o dinheiro tem de ser obrigatoriamente brasileira ou pode ser da Europa, pois morei antes lá e tenho contas bancárias abertas no exterior que facilitariam o processo.

Desde já agradeço qualquer ajuda de um profissional que possa me esclarecer as dúvidas, pois eu tenho à noção geral mas gostaria de ficar 100% certo de todo. Obrigado.

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 30 julho 2020 | 11:28

Óscar,

Respondendo:

fico na dúvida se na INVOICE é preciso botar algum tipo de impostos sobre o preço final que depois devam ser refletidos igualmente na Nota Fiscal, levando em consideração que o MEI tem a fiscalidade unificada.
Não há necessidade. O MEI tem unificação de impostos e paga o ISS mediante parcela fixa de R$ 5,00.

Como MEI, eu disponho de bloco de notas fiscais Série A fornecido pela prefeitura do meu estado (não tem convênio para NFSe) e não sei qual a % do ISS que eu devo botar na fatura no momento da emissão, pois acredito que o MEI pague tudo no imposto DAS MEI mensal.
Nenhum %. Informe na NFS que o emissor é Microempreendedor Individual e recolhe o ISS nos moldes da Lei Complementar 123/2006.

Além disso, eu também fico na dúvida se a conta bancária onde vou receber o dinheiro tem de ser obrigatoriamente brasileira ou pode ser da Europa, pois morei antes lá e tenho contas bancárias abertas no exterior que facilitariam o processo.
Não há obrigatoriedade de ser aqui.

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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