Matheus
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalBoa tarde.
Temos uma Incorporadora do Lucro Presumido e o departamento comercial irá começar a emitir Contratos de Compra e Venda, separando o valor da comissão, que será paga pelo comprador diretamente à imobiliária que efetuou a venda; e discriminando o valor do imóvel o que a soma dos dois será o valor do Negócio Jurídico. Ex:
NegócioJurídico:
R$ 500.000,00
Valor do Imóvel:
R$ 450.000,00
Comissão paga pelo Cliente à Imobiliária: R$ 50.000,00
Para fins contábeis no reconhecimento do custo/receita e para fins fiscais, na declaração DIMOB, deveremos reconhecer apenas o que é Valor do Imóvel, correto?
Haveria alguma base legal para tal?