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Contabilização de Contratos de Compra e Venda com Comissão paga pelo Comprador

Matheus

Matheus

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 3 anos Segunda-Feira | 14 setembro 2020 | 12:57

Boa tarde.
 
Temos uma Incorporadora do Lucro Presumido e o departamento comercial irá começar a emitir Contratos de Compra e Venda, separando o valor da comissão, que será paga pelo comprador diretamente à imobiliária que efetuou a venda; e discriminando o valor do imóvel o que a soma dos dois será o valor do Negócio Jurídico. Ex:
 
NegócioJurídico:                                         
 R$ 500.000,00

Valor do Imóvel:                      
 R$ 450.000,00

Comissão paga pelo Cliente à Imobiliária: R$  50.000,00
 
Para fins contábeis no reconhecimento do custo/receita e para fins fiscais, na declaração DIMOB, deveremos reconhecer apenas o que é Valor do Imóvel, correto?
 
Haveria alguma base legal para tal?

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