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2020-09-16T21:09:53-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

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Resposnsábilidades do contador no pagamento de tributos do cliente

há 1 dia Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 21:09

Olá boa noite,

Mais uma vez estou recorrendo aos vossos conhecimentos;

Por um bom tempo, um escritório contábil efetuou  para mim serviços (desde 2005), no entanto minha  empresa(empreiteira)  não está operando no momento, porem está ativa.

Por tempos,  recebi  notificações da prefeitura local alegando que eu não havia efetuado pagamento do ISS das notas emitidas (na ocasião o pagamento era feito à parte e não era descontado na nota de serviço).

Desde então eu acabava transferindo estas notificações para a contadora resolver e, por muito tempo, mas muito tempo mesmo (eu não sei por que deixei isto acontecer...)  isto foi se arrastando eu cobrando o contador  e ela alegando que estava resolvendo e, nada.

Por fim,  recentemente eu mesmo resolvi  correr atrás deste problema e a prefeitura  de fato alegou o não recebimento do tributo.

Naquela ocasião eu transferia os valores do ISS para a conta do contador para que ele efetuasse o pagamento do ISS (tenho todos os comprovantes bancários comigo)  mas parece que ele não pagou ou houve  problemas na prefeitura, visto que a prefeitura está me solicitando todas as notas e os comprovantes de pagamento do tributo.

Procurei o Contador e o mesmo está me dizendo que vai procurar os comprovantes e me entregar, porem neste período de pandemia está atrapalhando os serviços dele (assim ele diz).

Desejo saber como devo proceder nesta questão mediante ao contador que está me enrolando  para  me entregar os comprovantes. Até onde vai a responsabilidade do mesmo e por quanto tempo, visto que já se arrasta por mais de dez anos, e quais são os meus direitos? 

Mediante a esta minha dúvida, estou com receio de outros tributos sejam municipais , estaduais e federais e outras obrigações da empresa  . Como saber se estes outros estão pagos corretamente?

É factível retirar  os documentos da empresa que estão com eles?  Também tenho receio de que se retirar os documentos acabam por me prejudicar  de alguma outra forma 

Desde já agradeço a atenção,

Obrigado,

há 1 dia Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 22:09

Francisco, 

Delicada essa situação. Muito delicada. Mas aqui vai minha visão sobre o ocorrido, baseada em seu relato.

Desejo saber como devo proceder nesta questão mediante ao contador que está me enrolando  para  me entregar os comprovantes
Ele nunca lhe entregou os balancetes mensais e balanços anuais da sua empresa demonstrando os impostos pagos na contabilidade?
Se ele não entregou, já está prestando um desserviço a partir daí, pois um contador, além de todas as suas milhares de atribuições, deve escriturar o Livro Diário da empresa e emitir os balancetes e Demonstrações Financeiras.
Se ele entregou e os valores de impostos estão baixados, conforme ele alega, ele deve provar que estão baixados, mediante apresentação destes comprovantes que você está solicitando. 
Sabemos que estamos em um momento de pandemia e buscar esses documentos antigos leva um certo tempo. Mas, dada a urgência do seu caso, peça um prazo final para ele lhe apresentar os comprovantes de pagamento.

Até onde vai a responsabilidade do mesmo e por quanto tempo, visto que já se arrasta por mais de dez anos, e quais são os meus direitos?
Se foi feito um acordo em que o seu contador ficaria responsável por recolher seus impostos, mediante sua transferência de dinheiro para ele, entendo que a responsabilidade seja inteiramente dele, e por tempo indeterminado.
Os seus direitos, em caso dele ter lesado sua empresa, vão desde reaver seu dinheiro com correção monetária e danos morais até um processo judicial e cassação do registro de contador dele.

Mediante a esta minha dúvida, estou com receio de outros tributos sejam municipais , estaduais e federais e outras obrigações da empresa  . Como saber se estes outros estão pagos corretamente?
Se você possui um certificado digital, pode consultar no e-Cac (tributos e obrigações federais), na Secretaria de Estado de Fazenda de sua UF (tributos e obrigações estaduais) e na Secretaria Municipal de Fazendo do seu município (tributos e obrigações municipais.

É factível retirar  os documentos da empresa que estão com eles?  Também tenho receio de que se retirar os documentos acabam por me prejudicar  de alguma outra forma 
Os documentos de sua empresa são de seu total pertencimento, podendo você requerê-los em problemas. Se quiser reincidir o seu Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, recomendo verificar a cláusula de rescisão que vocês assinaram.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* danielgarcia@gpcontadores.com.br
* contato@gpcontadores.com.br
há 1 dia Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 22:22

complicada mesmo a situação, se você tem os comprovantes de que fez para ele e conversas que prova que você efetuava o pagamento para ele repassar para a prefeitura o valor do ISS, vá até o CRC da sua região e faça uma reclamação se não funcionar procure um advogado com todas as provas e acione a justiça

há 1 dia Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 22:27

Francisco,
 
O contador é um dos profissionais mais importantes dentro de uma empresa, sendo assim; com tantas atribuições importantes, a legislação passou a exigir a responsabilidade solidária, responsabilizando o profissional por atos dolosos a terceiros.

Ao contador recaí a responsabilidade civil, sendo estes pessoalmente responsáveis por atos culposos com os seus clientes e atos dolosos perante terceiros. Para essa responsabilização civil é necessário que se atenda três requisitos: Uma conduta ilegal; existência do dano e relação entre a conduta e o dano. A responsabilidade civil aqui instituída preserva, principalmente, o cliente, que pode solicitar reparação por erros técnicos dos profissionais contratados.

Temos também a responsabilidade tributária, porém as questões envolvendo o Fisco são um pouco mais complexas. Embora instituída a responsabilidade por atos dolosos, os tribunais vêm decidindo de forma diferente.

Com relação a responsabilidade criminal, o contador ser responsabilizado criminalmente e ser preso caso seja comprovada a conduta ilegal. 

Além das responsabilidades perante ajustiça, resta ainda a responsabilidade profissional, onde o contador também é fiscalizado e tem responsabilidades profissionais perante o Conselho da categoria (neste caso CRC/SP), podendo ser denunciado ou representado administrativamente, neste seu caso; possivelmente por apropriação indevida de valores.

Para maiores orientações entre em contato com o CRC/SP, que o orientará a respeito, se for o caso acione um advogado para resguardar seus direitos.
 

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.
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