Heryck Magalhães
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidaderespostas 3
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Heryck Magalhães
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeMiron
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)HERYCK MAGALHÃES segue norma a respeito da multa para te auxiliar.
A apresentação da ECD fora do prazo previsto ou sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeita o contribuinte às multas previstas no artigo 12 da Lei n° 8.218/91 conforme abaixo: (Instrução Normativa RFB n° 1.774/2017, artigo 11).
Heryck Magalhães
a) multa equivalente a 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, para os contribuintes que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos;
b) multa equivalente a 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, para os contribuintes que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; e
c) multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
As multas mencionadas acima serão reduzidas:
a) à metade, se a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e
b) a 75%, se cumprida no prazo fixado em intimação.
Patrick
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeSim
Patricia Oliveira
Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde tenho uma duvida parecida , temos uma empresa imune que não conegui entregar a ECD no dia 31/07 foi entregue no dia 02/08 o faturamento bruto foi de R$ 17.650 milhões no ano eu calculei a multa considerando 0,02% por dias R$ 3.530,00 dia x 2 = R$ 7.060,00 com a reduçãod e 50% R$ 3.530, ao encamihar a guia ( DARF) a empresa informo que se consultou com outro contador que informou que empresa imune a multa seria de R$ 500,00 por mês x 12 meses R$ 6.00,00 om reduçãod e 50% seria uma multa da R$ 3.000,00 nao achei nada na legislação sobre esse tema alguem pode me ajudar e no caso de pagar a DARF a menor psso cmplementar sem juos e multa posteriormente?
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