x

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

respostas 3

acessos 131

Duvida sobre multa por entrega do SPED ECD 2019

Miron

Miron

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 24 setembro 2020 | 14:48

HERYCK MAGALHÃES segue norma a respeito da multa para te auxiliar.

A apresentação da ECD fora do prazo previsto ou sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeita o contribuinte às multas previstas no artigo 12 da Lei n° 8.218/91 conforme abaixo: (Instrução Normativa RFB n° 1.774/2017artigo 11).
Heryck Magalhães
a) multa equivalente a 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, para os contribuintes que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos;
b) multa equivalente a 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, para os contribuintes que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; e
c) multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
As multas mencionadas acima serão reduzidas:
a) à metade, se a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e
b) a 75%, se cumprida no prazo fixado em intimação.

Patricia  Oliveira

Patricia Oliveira

Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 30 setembro 2020 | 13:29

Boa tarde tenho uma duvida parecida ,  temos uma empresa imune que  não conegui entregar a  ECD no dia 31/07 foi entregue no dia 02/08  o faturamento bruto  foi de R$ 17.650 milhões no ano  eu calculei a multa  considerando  0,02% por  dias  R$ 3.530,00  dia x 2 = R$ 7.060,00 com a reduçãod e 50%  R$ 3.530, ao encamihar a guia ( DARF) a empresa informo que se consultou com outro contador que informou que empresa imune a multa seria de  R$ 500,00 por mês  x 12 meses  R$ 6.00,00  om reduçãod e 50%  seria uma multa da   R$ 3.000,00  nao achei nada na legislação sobre esse tema alguem pode  me ajudar e no caso de pagar a DARF   a menor psso cmplementar  sem juos e multa posteriormente?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.