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Lais Barbara
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Estou com um processo de transformação de LTDA para LTDA Unipessoal, onde será feito apenas a alteração de retirada de uma das sócias, porém quando fiz a Viabilidade consta a seguinte mensagem.
"Sua viabilidade não pode ser finalizada Alteração de Natureza Jurídica para a mesma existente no cadastro."
Nesse caso o que devo colocar na Viabilidade?
Att,
Atenciosamente,
Laís Eça
Carlos Eduardo da Silva Reis
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde!
Não existe natureza jurídica SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, ela é a mesma SOCIEDADE LTDA 206-2.
Na alteração você deve retirar a clausula de prazo para unipessoalidade e mencionar a clausula contendo a DREI 81:
No caso
Cláusula Terceira - O sócio remanescente XXXXXXXXXXXX, nos termos do artigo 1.052, § 1º, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) concentrará todas as quotas da sociedade sob sua titularidade, permanecendo a sociedade limitada unipessoal, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
Atenciosamente!
Lais Barbara
Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Boa tarde Carlos,
Muito Obrigado!
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