Contabilização de Cesta Básica

Boa Tarde,

Tem uma empresa que faz a compra e monta uma cesta básica para cada funcionário da empresa, ela faz um recibo comum e cada um assina. Só que essa compra que ela faz, puxa para a Entrada dentro do fiscal, como eu faria o lançamento dentro do contábil dessa nota, já que é feito somente um recibo comum informando que eles estão recebendo essa cesta básica.

Att.

Raphaela Hosken

Olá Raphaela,

Eu entendo que para fins de controle de estoque você deverá emitir uma nota fiscal de Saída, dando entrada pelo CFOP 1.949 e a saída pelo 5.949, evitando assim ajustes contábeis. O ideal seria uma nota por funcionário, mas em caso de muitos, verifique com o departamento fiscal a possibilidade de saída a própria empresa.

ICMS – Obrigações acessórias – Distribuição de cesta básica a funcionários – Registro da entrada (CFOP e CST) – Emissão de Nota Fiscal.
I. Segundo as regras do ICMS, “cesta básica” é um mero conjunto de mercadorias comercializadas de forma agregada, sem que, contudo, esse agrupamento constitua mercadoria autônoma para fins de tributação. Sendo assim, o fato de serem comercializadas em conjunto não implica alteração do tratamento tributário aplicável a cada uma dessas mercadorias.
II. A entrada de mercadorias não sujeitas à incidência do imposto ou sujeitas ao regime jurídico-tributário da substituição tributária por antecipação, para distribuição a funcionários na forma de cesta básica, deverão ser registradas com: (i) CFOP 1.949 (outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada) e CST 041 (não tributada); e (ii) CFOP 1.949 (outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada) e CST 060 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).
III. A Nota Fiscal relativa à saída das cestas básicas com destino aos funcionários (artigo 1º, inciso I, da Portaria CAT no 154/2008) deverá ser emitida sem destaque do imposto, visto que se trata de mercadorias sem incidência ou com imposto retido antecipadamente por substituição tributária.
Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=337357

Boa noite Matheus,

No caso eu não teria que lançar direto em despesas não? Pois qual conta de estoque eu deveria criar?

Att.

Raphaela Hosken