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Duvida Pis e Cofins

Cristiano.

Cristiano.

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Domingo | 15 novembro 2020 | 17:30

boa tarde

empresa do lucro real.

estou com duvida sobre pis e cofins a recuperar.

como que eu sei quando o produto me gera direito de recuperação de pis e cofins na compra de mercadorias para revenda? 

os produtos sao ncm: 84306990 e 83021000. ambos vai entrar no estoque para revenda, cfop 1.102

ambas ncm veio na nota com CST 02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).

Breno Defensor Ribeiro

Breno Defensor Ribeiro

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 3 anos Segunda-Feira | 16 novembro 2020 | 14:16

Boa tarde, Como vai ?

A mercadoria 84306990 ela é monofásica, ou seja a tributação dela vai ocorrer somente na primeira da cadeia, indústria ou na importação, as demais movimentações sendo por varejo, atacado, será com a incidência monofásica e alíquotas "zeradas". Ou seja você não irá apropriar o crédito na entrada, porém não vai tributar na saída conforme Lei 10.485/2002 em seu art. 3º Parágrafo 2º do inciso II.
Os CST que irá utilizar será o 70 na entrada e 04 nas saídas.

Já a mercadoria com NCM 83021000 não possui benefício tributário a não ser que venda para fora do pais ou a comercialização seja na ZFM, do contrário irá aplicar as alíquotas correspondentes aos regimes tributário de forma "normal".
[table]Lei nº 10.485/2002artigo 3º, § 2º, inciso II[/table][table]Lei nº 10.485/2002artigo 3º, § 2º, inciso II[/table]

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