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MEI em endereço diferente do cadastrado

Joaquim Marques da Silva Neto

Iniciante DIVISÃO 2, Cozinheiro(a)
há 20 semanas Sexta-Feira | 11 dezembro 2020 | 12:52

Boa tarde. Eu gostaria de me cadastrar como MEI na CNAE 5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Pretendo trabalhar com marmitas e outros alimentos fornecidos prontos ou semi-prontos. A questão é que moro em condomínio e não posso cadastrar o meu endereço para esse tipo de serviço. Já fiz a consulta na plataforma da prefeitura e não posso utilizar meu endereço. No momento também não consigo alugar um outro local pra exercer essa atividade, pois além do aluguel eu teria que investir em uma estrutura que por enquanto não é viável pra mim

Minha dúvida é: Posso me cadastrar em um outro endereço, de algum amigo ou familiar, que seja permitida essa atividade, e trabalhar da minha casa mesmo? Desde já agradeço pela ajuda.

Edvaldo José Ferreira

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 18 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 11:14

Bom dia Joaquim,

O correto, no seu caso. é que o endereço informado como de estabelecimento do MEI seja o mesmo em que a atividade é exercida. Aproveito para ressaltar que, por se tratar de atividade que envolve preparação de alimentos, o seu MEI pode ser fiscalizado pela Vigilância Sanitária a qualquer momento, o que poderia trazer sérios aborrecimentos tanto para você quanto para o seu amigo/familiar que estaria "emprestando" o endereço.

O que posso recomendar? Converse com este amigo/familiar que "emprestaria" o endereço acerca da possibilidade de você realizar o preparo dos alimentos no endereço dele mesmo, ao menos agora no começo até conseguir alugar um lugar apropriado. 

Não corra riscos de sofrer atuações que poderiam comprometer seriamente o seu negócio ou, até mesmo, inviabilizá-lo por completo. 

Edvaldo José Ferreira
CRC 1SP305890/O-6
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