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2020-12-14T15:43:42-03:00

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contrato de mutuo

há 4 semanas Terça-Feira | 15 dezembro 2020 | 12:24

Bom dia !
Estando evidenciado em contrato pode-se utilizar qualquer taxa de juros, o que não pode é utilizar taxa de juros abaixo do que praticado no mercado, principalmente se o contrato for entre partes relacionadas.
Com relação ao IOF aconselho a uma leitura na legislação especifica, pois dependendo da forma do contrato o calculo do IOF varia muito, verifique o Decreto nº 6.306/07 e suas alterações posteriores.

Att.
Anderson Kolera Silva
ansilva@ciamuller.com.br
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