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Dissolução contratual e baixa do CNPJ de uma SPE antes da conclusão do empreendimento.

ANA PAULA ESCOBAR

Ana Paula Escobar

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 14 janeiro 2021 | 10:29

Bom dia, tudo bem?

Estou no caso de uma empresa (SPE-Incorporadora), que foi constituída para confecção e venda de um condomínio fechado (lotes), porém houve um distrato entre os sócios dessa SPE e o empreendimento não será concluído.

A minha principal dúvida é com relação a baixa do CNPJ dessa SPE, porque a princípio encerramos as atividades de uma SPE apenas quando a obra é concluída, mas e nesse caso em que não haverá a conclusão do empreendimento, quais as formas de dissolver esse contrato e baixar o CNPJ?

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