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Nota de fiscal de Remessa para conserto

Tiago

Iniciante DIVISÃO 2, Gerente
há 7 semanas Quinta-Feira | 14 janeiro 2021 | 16:40

Boa tarde prezados,
Sou gerente comercial de uma pequena empresa e tenho sempre muitos problemas relacionados com Nota fiscal de entrada de remessa pra conserto.
Vendemos equipamentos para empresas que prestam serviço com nossos equipamentos e estes não conseguem emitir nota fiscal de remessa pra conserto.
Gostaria de saber se é legal fazermos uma Nota de fiscal de entrada, já que o cliente nos enviou a mercadoria sem NF por correios (que não exigem NF).
Acontece que eu preciso retornar a mercadoria por transportadora, que nos exigem uma NF de retorno de remessa de conserto, porém não tenho a entrada.
Mais uma informação, na maioria das vezes esses cliente não possuem Inscrição Estadual para ir na SEFAZ emitir uma NF para essa finalidade.
Qual é a melhor maneira de resolver isso dentro da lei?

Aldemir Pereira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 14:10

Tiago, 
O estabelecimento que receber bem de consumidor final não contribuinte, para substituição de partes e peças em garantia ou para conserto ou manutenção, nos termos da Portaria CAT nº 92/2001, deverá emitir a nota fiscal (entrada) com utilização do CFOP 1.949.
Se houver cobrança das partes e das peças substituídas em razão de inaplicabilidade da garantia, a empresa de assistência técnica emitirá a nota fiscal de retorno com o CFOP 5.102, e para o retorno do objeto consertado o CFOP 5.949.
No retorno, se forem utilizados mais de um CFOP, o contribuinte pode emitir uma única nota fiscal. Nesse caso eles devem ser indicados no campo "CFOP" no quadro "Emitente" e no quadro "Dados do Produto", após a descrição de cada item
(RICMS-SP/2000, art. 127, § 19; Portaria CAT nº 92/2001, art. 2º, § 2º)
Abraços !

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