x

FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

respostas 1

acessos 114

DCTF - TRANSMISSÃO FORA DO PRAZO MULTA

Carolina Suzano Mendes

Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a) Empresas
há 11 semanas Terça-Feira | 26 janeiro 2021 | 17:35

oi, pessoal 

boa tarde

estou com uma empresa que tem como pendencias transmissão de DCTF de 2014 até 2019, meses de janeiro e dezembro.

Seu eu hoje, em 2021, transmito mensalmente cada DCTF, vou gerar multa para cada mês? ou é multa por ano? e de quando seria o valor ?


Obrigada 

João H Jr

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 semanas Terça-Feira | 26 janeiro 2021 | 17:48

Carolina,
Neste caso, está sujeita às seguintes multas:
2% ao mês-calendário ou fração, sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, no caso de falta de entrega dessa declaração ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento).
Para inativas a multa mínima é de R$ 200,00 e para ativas é de R$ 500,00.
No caso do valor mínimo, as multas são reduzidas: em 50%, quando a declaração for apresentada depois do prazo e anteriormente a qualquer procedimento de ofício. 
As multas são aplicadas por cada DCTF entregue em atraso.
Abs
João

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.