Distribuição de Lucros

Boa tarde pessoal.

Conforme alguma pesquisas que fiz, entendo que uma empresa que mantem escrituração contábil, não tem limite para distribuição de lucros, desde que os sócios retirem pró-labore com os respectivos encargos.
Minha pergunta é: Supondo que um sócio retirou a titulo de pró-labore apenas um salário mínimo (R$ 1.045,00)  e a empresa evidenciou um lucro de 10 salários (R$ 10.450,00), pode ser feito essa distribuição mesmo que ele recolheu "pouco"?

Obrigada!

Juliana

Desde que mantenha escrituração contábil, pode distribuir até o valor do saldo de lucros existente no PL, logicamente, verificar a disponibilidade de Caixa, independente do valor do pro-labore.

Aguinaldo Cuenca
Contador
Maringá-PR

Aguinaldo, muito obrigada pela informação!

Vá vou aproveitar e te perguntar mais uma coisinha rs. No caso se a empresa tiver dívidas não pode distribuir nenhum valor, certo ?!

Obrigada!

boa tarde, colegas!

Exato, a empresa com divida tributária e/ou previdenciaria não garantida. não pode distribuir lucros e/ou dividencos aos sócios.

Base legal: Lei 4.357/64 prescreve de forma direta o seguinte, sobre esse tema, com a redação atualizada pela Lei 11.051/2004:
Art 32. As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão:
a) distribuir ..(VETADO) quaisquer bonificações a seus acionistas;
b) dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos;

Patricia Favoretto