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Ativar horas utilizadas em desenvolvimento de softwares e integralização do capital social

Roberto Samra

Bronze DIVISÃO 5, Controller
há 7 semanas Quarta-Feira | 24 fevereiro 2021 | 10:13

Colegas, Bom Dia !

É possível tratar como CAPEX horas utilizadas em desenvolvimento de softwares ? podem virar um "ativo" ?

Em caso positivo, como calcular o valor das horas trabalhada e registrá-las contabilmente ?

E por fim, uma vez ativadas, imobilizadas como um bem, um ativo da empresa, essas horas podem integralizar / aumentar o capital social da empresa ?

Obrigado e uma excelente quarta-feira de trabalho a todos.

Roberto Samra

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 semanas Quarta-Feira | 24 fevereiro 2021 | 11:19

Roberto, 
As regras contábeis aplicáveis constam do Pronunciamento Técnico CPC 04 (r1), que contempla o que deve ser feito em caso de projeto interno. Vejamos: 
57. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:
(a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;
(b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;
(c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;
(d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso
interno, a sua utilidade;
(e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e 
(f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

Os bens intangíveis podem ser dados em pagamento de capital subscrito em outra sociedade se forem considerados identificados o que pressupõe os registros nos órgãos competentes.
De acordo com o item 
12 do referido Pronunciamento, um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando: (a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido,  licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato
, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou,
(b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Nenhum ativo próprio pode utilizado para aumento do valor do capital da própria desenvolvedora por impossibilidade lógica. 

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