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Débora
Bronze DIVISÃO 1 , Advogado(a)Bom dia!
Não houve rendimentos desde 1 de janeiro de 2021 (ano após o falecimento), nesse caso o que será declarado na Declaração Final do espólio deverá ser apenas os bens partilhados (Imóvel e saldo em conta corrente e poupança)? Há tributação em cima disso?
Amaxiko
Ouro DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBom dia. Tudo bem?
No caso de declaração de contribuinte falecido possuir herdeiros e bens a inventariar, a declaração será de" espolio", declarando-se todos os bens (saldo em conta corrente, em espécie, bens móveis e imóveis, etc..), nomeando-se o inventariante informando nome, CPF e endereço do mesmo. Após o formol de partilha sera feita a "declaração final de espólio", no ano seguinte, efetuando a partilha dos bens destinadas aos herdeiros.
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