Leandro Vicente Silva
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista NegóciosOlá,
Gostaria de saber se preciso comprovar de alguma forma (e onde e como) toda movimentação que acontece na minha conta PJ associada ao meu MEI. Eu entendo a importância de manter as contas CPF e CNPJ separadas e já tenho um bom controle para não misturar as contas do ponto de vista administrativo/gestão.
Minha dúvida é puramente legal pois quero me certificar que estou dentro da lei. A minha dúvida é sobre toda e qualquer situação onde não faz sentido emitir nota fiscal por parte da minha empresa (no caso de receita) nem por parte de quem recebe valores da minha empresa (no caso de saída).
Vou listar algumas situações de exemplo abaixo pra ficar mais claro:
A) Se eu fizer uma transferência da minha conta pessoa física para minha conta pessoa jurídica para, por exemplo, fazer a compra de algum item para investir na minha empresa. Preciso declarar esse valor na declaração anual de MEI (DASN SIMEI)? Se sim, isso seria uma receita? Pois o valor não é oriundo de nenhum serviço prestado nem de produto vendido - até porque a transferência foi feita do meu próprio CPF para meu CNPJ.
B) Numa situação similar a anterior, se eu receber uma doação ou investimento de algum CPF (diferente do meu) ou CNPJ (logo não tem Nota Fiscal pois não foi prestado serviço nem venda) em forma de depósito/transferência na minha conta pessoa jurídica, isso também precisaria ser declarado na declaração anual? De que forma?
C) Compras que eu fizer com meu cartão de débito de pessoa jurídica: preciso sempre ter uma comprovação fiscal? Ex.: se eu fizer compras de comida (num contexto onde faz sentido para a minha atividade profissional ou se eu quiser usar o caixa da empresa pra isso dentro de um controle financeiro que faça sentido pra mim).
D) Eu transferir valores da minha conta PJ para a conta de OUTRA PESSOA diferente do meu CPF. Por exemplo: se eu quiser transferir parte do valor que está na minha conta pessoa jurídica em forma de doação ou pagamento para alguém que não emite nota fiscal. Ex.: algum prestador de serviço informal. Eu preciso declarar de alguma forma essa saída que não tem nota fiscal ou comprovação formal?
Agradeço desde já