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É permitido declaração de recibo em nome/CPF diferente de quem fez a transferência bancária?

Omega Cyber

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Iniciante DIVISÃO 3, Médico(a)
há 3 anos Domingo | 21 março 2021 | 19:07

Olá,
Sou médico autônomo e declaro minhas consultas entregando recibos a meus pacientes.
Para fins de IR, quando recebo o pagamento por transferência bancária de uma pessoa X como fonte pagadora e me pedem que o recibo e a declaração no IR sejam feitas em nome/CPF de um familiar Y como fonte pagadora, isso é permitido? Ou seja, minha dúvida é se a Receita Federal faz o cruzamento de dados entre os CPFs que eu declaro como fontes pagadoras no IR e os CPFs das pessoas de quem recebo transações em meu banco?
Esse pedido é comum entre meus pacientes e fico em dúvida se somente posso declarar em nome da pessoa X ou se também posso em nome de uma pessoa Y a pedido.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Domingo | 21 março 2021 | 21:02

Sob o âmbito tributário e sem entrar no mérito da profissão, emitir o recibo pelos serviços prestados, em nome de outrem diferente daquele que os contratou, é fraude, sujeitando o infrator à multa e outras penalidades.

Omega Cyber

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Iniciante DIVISÃO 3, Médico(a)
há 3 anos Domingo | 21 março 2021 | 23:12

Obrigado por responder. Mas minha dúvida não se refere ao Beneficiário do Serviço, mas sim à Fonte Pagadora. Reformulando a pergunta, supondo que uma pessoa Z (por exemplo, um filho) é a Beneficiária do Serviço (consulta médica) e uma pessoa X (por exemplo, um pai) é a Fonte Pagadora e realiza a transação bancária. Em termos de imposto de renda e malha fina perante a receita federal, há problema em declarar que o Beneficiário do Serviço é a mesma pessoa Z, mas com uma outra suposta Fonte Pagadora, pessoa familiar Y (por exemplo, a mãe), que não realizou a transação no banco? Isso ocorre em situações em que a família deseja que uma outra pessoa que não pagou, no caso a pessoa Y, usufrua do desconto no IR, mesmo não sendo quem fez o pagamento do serviço. Neste caso eu não estaria declarando de forma errônea que foi a pessoa Z que foi a Beneficiária do Serviço, mas sim apenas quem pagou. A malha fina detecta esse tipo de incongruência, ou seja, faz cruzamento das pessoas que declaro que foram Fontes Pagadoras com os CPFs de quem recebo transações no banco?

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