Caroline
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeOlá,
Preciso fazer a exclusão de algumas DCTFS entregues indevidamente, verifiquei as seguintes situações:
O cancelamento da DCTF apresentada indevidamente deve ser solicitado mediante a formalização de processo administrativo contendo:
- petição dirigida ao titular da unidade da RFB de jurisdição do sujeito passivo, da qual deve constar a identificação da DCTF que se pretende cancelar bem como a motivação do pedido, assinada pelo seu representante legal;
- documento comprobatório de que o solicitante é o representante legal do sujeito passivo; e
- outros documentos que comprovem a procedência da alegação e sejam necessários à análise do pedido, a critério da unidade da RFB.
alguém sabe me dizer aonde dou entrada nesse processo? é feito online? tem algum tipo de formulário padrão?