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Exclusão DCTF

Caroline

Caroline

Prata DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 4 anos Quinta-Feira | 1 abril 2021 | 14:52

Olá,

Preciso fazer a exclusão de algumas DCTFS entregues indevidamente, verifiquei as seguintes situações:

O cancelamento da DCTF apresentada indevidamente deve ser solicitado mediante a formalização de processo administrativo contendo:
 - petição dirigida ao titular da unidade da RFB de jurisdição do sujeito passivo, da qual deve constar a identificação da DCTF que se pretende cancelar bem como a motivação do pedido, assinada pelo seu representante legal;
 - documento comprobatório de que o solicitante é o representante legal do sujeito passivo; e
 - outros documentos que comprovem a procedência da alegação e sejam necessários à análise do pedido, a critério da unidade da RFB.

alguém sabe me dizer aonde dou entrada nesse processo? é feito online? tem algum tipo de formulário padrão?

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