Andreza da Silva Ribeiro
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade SEGUE O PASSO A PASSO DE COMO TRANSFORMAR MEI EM LTDA JUCEMS
PRIMEIRO DE TUDO FAZER O DESEMQUADRAMENTO DO MEI.
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Para transformação de empresário individual em Ltda devem ser feitos dois processos separados e vinculado no momento de protocolar. Todas as alterações são realizadas no segundo processo.
O empresário não pode sair da empresa nos processos de transformação, ele só pode sair após a empresa já estar como Ltda. O capital do empresário não pode ser dividido com o novo sócio, se for entrar um novo sócio o capital tem que ser aumentado.
PROCESSO1
Não tem viabilidade, nem DBE.
Fazer a FCN com a natureza jurídica de empresário individual, ato 002 e evento 046.
Taxa R$191,00
PROCESSO2
Fazer a viabilidade com alteração de nome e natureza jurídica, pode acrescentar outros eventos caso esteja alterando.
Fazer DBE integrando a viabilidade, incluir o evento 230 ou 202, no QSA colocar todos os sócios com o entrada, observar o capital, se necessário aumentá-lo, incluir outros eventos caso deseja realizar outras alterações.
Fazer a FCN com o ato 090 e o evento 046 (apenas o 046).
Redigir o ato de constituição por transformação e converter o arquivo em PDF/A.
Taxa R$378,00
Montar os dois processos individualmente no Registro Digital e assinar.
Monte o primeiro processo e assine, mas não clique em enviar.
Monte o segundo processo e assine, mas não clique em enviar, anote o protocolo do registro digital.
Volte no primeiro processo, clique em enviar para a Junta, no campo protocolo de transformação informe o protocolo digital do segundo processo, o campo de enquadramento deixe em branco, clique em enviar para a Junta. O sistema enviará os dois processos simultaneamente.