ECD

Boa tarde pessoal. Estou com uma dúvida. Tem empresas do Lucro Presumido que contabilizo por caixa por não enviarem os extratos. Nesse caso é obrigatória a entrega da ECD? Alguém pode me informar.

Maria Cecília da Silva Rossini, boa tarde.

Se você realiza a escrituração de livro caixa, então a entrega da ECD não é obrigatória.

Contudo, quando for enviar a ECF (essa sim é obrigatória), terá que realizar a entrega do Bloco Q100, o qual trata do "Demonstrativo do Livro Caixa".

Yuri eu contabilizo no sistema apenas lanço contra a conta do caixa já que não tenho os extratos bancários. Emito Balanço e DRE. Isso não é escriturar por livro caixa, certo? 

Maria Cecília da Silva Rossini, bom dia.

Oh colega, com o perdão da sinceridade, mas não, isso não é escriturar por livro caixa. Isso é uma contabilidade irregular mesmo.

A escrituração por livro caixa exigida na ECF é mais para o lado de Fluxo de Caixa, porque também dever ser registradas as movimentações bancárias, pois, conforme a própria legislação da ECD menciona, em seu Art. 3º, § 1º, Inciso V, somente estão desobrigadas da entrega da ECD:

Se formos até o Parágrafo Único do Art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, temos:

Assim colega, se eu fosse você, entregava a ECD hoje do jeito que está a sua contabilidade mesmo, porque como você mesma mencionou, você não faz escrituração de Livro Caixa, somente faz uma contabilização lançando sempre contra a Conta Caixa.

Desta forma, eu entregaria a ECD e entregaria a ECF recuperando a ECD, para evitar um problema maior. Eu entendo sua situação, pois já tive situações semelhantes aqui no escritório. Seria a forma mais correta de se fazer? Não, não seria. Mas dentre todos os males, esse seria o menor, no meu humilde ponto de vista.

Bom dia Yuri. 
E obrigada pelas respostas, creio que devo mesmo entregar a ECD!

Maria Cecília da Silva Rossini,

Isso, entregue, vai ser melhor assim.

Disponha colega e um ótimo final de semana.