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Transformação empresa individual em Eireli.

Bryan Lopes

Bryan Lopes

Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 2 anos Sexta-Feira | 6 agosto 2021 | 15:59

Bom Fabiana,

posso te narrar o procedimento que fiz com um cliente. A Junta Comercial é do RS.

1ª etapa: Viabilidade alterando natureza jurídica, razão social, lembre-se que ao final da razão social deverá conter a informação EIRELI
*Se tiver mais algo para alterar (atividade, endereço), só acrescentar.
**O quadro societário é alterado na DBE, mas informar como TITULAR o que antes era o empresário.

2ª Etapa: com a Viabilidade deferida, deve-se ir para o REDESIM, iniciar uma DBE, integrando os dados da viabilidade e informando o "sócio" como Titular, caso não tenha integrado essa informação no QSA, para isso, marque a caixa QSA, nos eventos.

3ª Etapa: tendo a DBE, deverá informar o FCN - ficha do módulo integrador.
Também deverá preencher as informações da DBE, que continham na viabilidade.
Os eventos a marcar deverão conter, nos 2 processos, o evento Transformação.
Nota: na Junta Comercial deverão ser realizados 2 processos, um vinculado ao outro, logo, deverão ter 2 FCNs. 1 - contendo as informações de fim do Empresário Individual, sem DBE e sem Viabilidade. 2 - contendo as informações da EIRELI, que deverá utilizar as informações da Viabilidade e a DBE, pois serão as informações que serão válidas.

Feito os FCNs, até sugiro fazer em 2 abas, ao final do preenchimento, na Junta Comercial daqui, já apresenta o link para enviar o processo, que possibilitará vincular com o outro, já que foi marcado Transformação na FCN.

Deverá ser gerada 2 guias, um para a transformação - final de Empresário Individual, outra de transformação EIRELI.

Documentos para anexar no processo:
Com as melhorias no sistema da Junta Comercial, inscrição de novos NIRE (que é o que vai acontecer para a EIRELI, será gerado um novo NIRE), o documento é preenchido online, preenchendo algumas lacunas de uma ficha.
Mas é importante salientar que precisa encontrar, na parte de integralização, que parte do capital foi utilizado do Empresário Individual imediatamente anterior, já o restante, no caso de o capital anterior não atingir 100 salários mínimos, deverá apresentar parágrafo que o valor remanescente (especificar valor) foi integralizado em moeda corrente no ato.

Por padrão, o documento automatizado chamado Ato de Transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada informa os dados do sócio e que é titular do Empresário Individual e resolve transformar a empresa individual em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, mediante as clausulas como razão social que a empresa vai adotar, nome fantasia no caso de ter, outra cláusula com o objeto social, com o endereço, com o início das atividades, integralização do capital (forma), a administração da empresa, elaboração dos demonstrativos ao final de cada exercício, que a empresa poderá abrir filial a qualquer tempo, que o titular não está impedido de administrar a empresa, que não é titular de outra empresa (até porque não pode), o foro eleito para dirimir conflitos e dúvidas.
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Espero que com isso, seja possível tirar um luz Fabiana.

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