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FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

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Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 12 maio 2010 | 08:39

Bom dia, Diego


Bem-vindo ao Fórum Contábeis.

Trabalho em um escritorio onde só temos contabilidade lucro presumido, e minha duvidade é, em 2011 essas empresas entram no SPED?

Embora este assunto já esteja esclarecido em outras postagens do Fórum Contábeis, e levando em conta que você é um usuário novo, não me importo em tentar auxiliá-lo apresentando a seguir as determinações legais sobre a obrigatoriedade do SPED, com grifos meus:


Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)
...
Fonte: IN RFB 787/2007 (atualizada)


Conclusão:
A obrigatoriedade de utilização do SPED, desde 01/01/2009 cabe a todas as empresas tributadas pelo lucro real, enquanto que para as optantes pelo Lucro Presumido a adoção da escrituração contábil digital é facultativa, inclusive a partir de 01/01/2011, porque até o presente momento não há previsão legl para isto;


Saudações.

Nota:
Na certeza de que você pesquisará antes de postar sua próxima pergunta, agradeço pela compreensão.

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador
Marceneiro de fim de semana
Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 3 , Perito(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 10 novembro 2010 | 13:36

eu acho que ela perguntou se existe alguma especulação ou projetos de inclusao das demais empresas. tais como presumido e simples?

Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 10 novembro 2010 | 14:36

Boa tarde, Rafael


eu acho que ela perguntou se existe alguma especulação ou projetos de inclusao das demais empresas. tais como presumido e simples?

Considerando que desde quando esta dúvida foi por mim esclarecida em 12/05/2010 o consulente não mais se pronunciou, presume-se que ele compreendeu minha resposta.

Leia a minha "conclusão", na postagem imediatamente anterior à sua, para compreender a resposta que até este momento continua irrefutável.


Saudações

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador
Marceneiro de fim de semana
Júlio César F. C.

Júlio César F. C.

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 24 março 2011 | 10:58

Olá cdolegas, nas datas acima aind anão tinha nada, continua da mesma forma? ou houve alguma mudança recente na legislação?

Obrigado!

Júlio César
Jarinu - SP
Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 3 , Perito(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 24 março 2011 | 14:34

recebi notificação de resposta deste tópico e tom oa liberdade de responder que ainda não existe lei ou previsão legal, obrigando empresas do presumido e simples a escriturar a contabilidade com base no SPED contábil.

obrigado

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