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FÓRUM CONTÁBEIS

CONTABILIDADE

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Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 13 anos Quarta-Feira | 12 maio 2010 | 08:39

Bom dia, Diego


Bem-vindo ao Fórum Contábeis.

Trabalho em um escritorio onde só temos contabilidade lucro presumido, e minha duvidade é, em 2011 essas empresas entram no SPED?

Embora este assunto já esteja esclarecido em outras postagens do Fórum Contábeis, e levando em conta que você é um usuário novo, não me importo em tentar auxiliá-lo apresentando a seguir as determinações legais sobre a obrigatoriedade do SPED, com grifos meus:


Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)
...
Fonte: IN RFB 787/2007 (atualizada)


Conclusão:
A obrigatoriedade de utilização do SPED, desde 01/01/2009 cabe a todas as empresas tributadas pelo lucro real, enquanto que para as optantes pelo Lucro Presumido a adoção da escrituração contábil digital é facultativa, inclusive a partir de 01/01/2011, porque até o presente momento não há previsão legl para isto;


Saudações.

Nota:
Na certeza de que você pesquisará antes de postar sua próxima pergunta, agradeço pela compreensão.

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador
Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 3, Perito(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 10 novembro 2010 | 13:36

eu acho que ela perguntou se existe alguma especulação ou projetos de inclusao das demais empresas. tais como presumido e simples?

Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 13 anos Quarta-Feira | 10 novembro 2010 | 14:36

Boa tarde, Rafael


eu acho que ela perguntou se existe alguma especulação ou projetos de inclusao das demais empresas. tais como presumido e simples?

Considerando que desde quando esta dúvida foi por mim esclarecida em 12/05/2010 o consulente não mais se pronunciou, presume-se que ele compreendeu minha resposta.

Leia a minha "conclusão", na postagem imediatamente anterior à sua, para compreender a resposta que até este momento continua irrefutável.


Saudações

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador
Júlio César F. C.

Júlio César F. C.

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 13 anos Quinta-Feira | 24 março 2011 | 10:58

Olá cdolegas, nas datas acima aind anão tinha nada, continua da mesma forma? ou houve alguma mudança recente na legislação?

Obrigado!

Júlio César
Jarinu - SP
Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 3, Perito(a)
há 13 anos Quinta-Feira | 24 março 2011 | 14:34

recebi notificação de resposta deste tópico e tom oa liberdade de responder que ainda não existe lei ou previsão legal, obrigando empresas do presumido e simples a escriturar a contabilidade com base no SPED contábil.

obrigado

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