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Diferencial de Alíquota para não contribuinte

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 3 anos Segunda-Feira | 27 setembro 2021 | 13:38

Art. 2º O imposto incide sobre:

IV - a entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadoria, oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal, destinada a consumo ou a ativo fixo;

Lei 7.000/2001

Perdão li que tinha IE, nessa situação o calculo é feito pela empresa vendedora caso não seja do SN.

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