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Quem deve emitir nota de empenho?

Guilherme Henrique Pereira Wiest

Guilherme Henrique Pereira Wiest

Iniciante DIVISÃO 2 , Estagiário(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 27 setembro 2021 | 14:46

Boa tarde, senhores. 
Sou estagiário na área do Direito no setor público, e há um impasse sobre quem deve emitir a nota de empenho. Vocês poderiam me auxiliar se a emissão da nota de empenho de despesa deve ser feito pelo setor de contabilidade ou pelo setor de compras?

Agradeço a atenção e a ajuda!

Guilherme Henrique Pereira Wiest

Guilherme Henrique Pereira Wiest

Iniciante DIVISÃO 2 , Estagiário(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 27 setembro 2021 | 17:50

Boa tarde, Jessica. Então, a minha dúvida é referente dentro do setor público, sobre qual setor deve emitir a nota de empenho. Ou seja, se o setor de contabilidade ou o setor de compras dentro do setor público. Ali ele fala que "Quem emite são órgãos públicos e é um documento basicamente para o controle do orçamento do órgão emitente.", me deixando ainda com a dúvida. 

Grato pela atenção e pelo tópico!

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