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Katia
Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeBom Dia
Tenho um cliente, uma Associação sem fins lucrativos, ela possui uma Aplicação com um valor aplicado, mas a Associação será encerrada.
Como podemos fazer para retirar esse valor da Aplicação legalmente e transferir para o Presidente, pois no caso foi o próprio quem depositou esse valor na Aplicação?
Ezequiel Martinez dos Santos
Prata DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadePrezada Kátia, bom dia!
Recomendo que analise o Estatuto e verifique se nele não há uma cláusula quanto a destinação do Patrimônio Social da Entidade em caso de encerramento.
Em hipótese alguma eu faria essa transferência diretamente ao Presidente, principalmente se tal valor foi reconhecido como Receita na ocasião.
Vale lembrar também o que diz a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil, em seu Capítulo II - DAS ASSOCIAÇÕES, Artigo 61:
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