A inscrição no Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), da Secretaria Municipal da Fazenda

boa tarde a todos,

1-ainda continua a obrigatoriedade do cadastro (CPOM) para empresas de contabilidade quando prestar serviços para tomadores do município de São Paulo?

2-caso ainda haja, ainda tem que mandar aquela lista de documentos e fotos para este cadastro? a Prefeitura de SP não tem acesso a estes documentos pela JUCESP?

3-e esta cobrança de ISS no caso de não ter cadastro, não é BITRIBUTAÇÃO?

aguardo retorno dos colegas

abs

Sim
Sim
Sim
O STF julgou o CPOM, em repercussão geral, inconstitucional. A sentença já transitou em julgado, mas o Município de São Paulo ainda não se manifestou à respeito. Também estamos aguardando.

João
e enquanto o município de São Paulo não se manifesta, temos que fazer o tal cadastro?

FIM DA OBRIGATORIEDADE DO CPOM em São Paulo

Mas atenção, no que diz respeito ao ISS destacamos que a Lei n° 17.719/2021:
– Majorou significativamente o valor de multas por descumprimento da legislação;
– Aumentou a base de cálculo do ISS das sociedades de profissionais (SUP); e
– Reduziu a alíquota de ISS de alguns serviços.

https://sigaofisco.com.br/iss-cpom-deixa-de-ser-obrigatorio-em-sao-paulo/