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A inscrição no Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), da Secretaria Municipal da Fazenda

Edson

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 outubro 2021 | 16:03

boa tarde a todos,

1-ainda continua a obrigatoriedade do cadastro (CPOM) para empresas de contabilidade quando prestar serviços para tomadores do município de São Paulo?

2-caso ainda haja, ainda tem que mandar aquela lista de documentos e fotos para este cadastro? a Prefeitura de SP não tem acesso a estes documentos pela JUCESP?

3-e esta cobrança de ISS no caso de não ter cadastro, não é BITRIBUTAÇÃO?

aguardo retorno dos colegas

abs

João H Jr

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 outubro 2021 | 16:48

Sim
Sim
Sim
O STF julgou o CPOM, em repercussão geral, inconstitucional. A sentença já transitou em julgado, mas o Município de São Paulo ainda não se manifestou à respeito. Também estamos aguardando.

Edson

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 outubro 2021 | 17:14

João
e enquanto o município de São Paulo não se manifesta, temos que fazer o tal cadastro?

Edson

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 16 horas Quinta-Feira | 2 dezembro 2021 | 15:27

até que SÃO PAULO "cancele" esta obrigação de cadastro CPOM, resolvi fazer para evitar trabalhos desnecessários no caso de cobranças.

mas deste do dia 15/11 espero uma resposta deles , ATE O MOMENTO NADA.

exigem uma coisa inconstitucional, e demoram uma eternidade para dar retorno.

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