Cisão ECD e ECF

Prezados, boa tarde!

Estou com 3 empresas no escritório em que trabalho que tiveram cisão parcial.
Segundo o manual da ECD e ECF, a mesma com a situação especial precisa ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao evento e a ECF até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao evento.

Minha dúvida é o seguinte: essa data que começo a contar é quando houve a vinculação da cisão ou a data do registro da Junta Comercial?

Porque o seguinte: essas três empresas estão com data de cisão 01/07/2021 porém o registro da Junta é 04/11/2021.

O que eu considero?

Grata!

Boa tarde

Prezada entendo que por ter passado 30 dias da assinatura deve ser considerado a data de registro da Junta Comercial.

L8934 (planalto.gov.br)

Andressa,

Neste caso, eu posso considerar este artigo para a ECD e ECF?

No manual da ECF diz o seguinte: "A primeira deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial."

No manual da ECD diz: "Último dia útil do mês seguinte ao do evento."

O período da cisão é de 01/01 a 01/07/2021, porém a alteração na Junta Comercial foi em 04/11/2021.

Obrigada!

Bom dia Lourdes!

Leva-se em consideração a data de registro na junta comercial, leva-se em conta que a data do documento seria um registro do acordo entre os sócios, até porque em muitos casos um dos sócios pode ter assinado em data posterior ao do documento.

Att.