Thyfani
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente FiscalPrezados,
Estou buscando a informação se pode haver a "retenção" de caução contratual maior que 5% do valor total da NF.
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Thyfani
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente FiscalPrezados,
Estou buscando a informação se pode haver a "retenção" de caução contratual maior que 5% do valor total da NF.
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Thyfani,
Suponho que vc esteja se referindo aos contratos regidos pela Lei de Licitação. Pois bem, o art. 56 da Lei 8.666 trata do assunto.
No § 2o afirma que a caução será de 5% por cento exceto na hipótese do § 3o.
Vejamos o texto da lei:
§ 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
Logo, é possível que a caução seja de até 10% se satisfeitos os requisitos legais referidos no preceito transcrito.
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