Abono PIS

Gabriel Haas

há 3 anos Quinta-Feira | 20 janeiro 2022 | 19:32

Boa tarde, queria tirar uma dúvida. Não sei se é o fórum certo para isso, mas aceito recomendação caso não seja. Então, gostaria de saber o seguinte: em jan/2020 recebi acima de 2 salários mínimos, já no restante do ano não. Queria saber se o cálculo para média salarial é feita sobre a soma dos 12 meses /12 ou não poderia ter recebido acima de 2 salários em 1 dos meses para poder ter direito ao PIS. Grato desde já

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)

há 3 anos Sexta-Feira | 21 janeiro 2022 | 09:58

Gabriel,

Veja o que diz o inciso I do Artigo 9º da Lei 7.998:

Art. 9o É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: (Redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015) (Produção de efeitos)

I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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