
Heck A. C.
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeTenho a seguinte situação: Uma empresa Lucro Real, vem com um prejuízo desde o período de 2021 até janeiro /2022 .
fevereiro/2022 deu um lucro de 37.596,20, tem IRPJ á recuperar 2.288,32 ( janeiro/fevereiro) e CSLL á recuperar 2.051,94 (janeiro/fevereiro) .
Em 27/06/2019, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da trava de 30% ao julgar o Recurso Extraordinário n° 591.340, no qual firmou-se a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL” (Tema 117).
De que forma aplico esses 30%?
O cálculo IRPJ ?
37.596,20x15%= 5.639,43
37.596,20 - 20.000,00= 17.596,20 X 10% = 1.759,62 + 5.639.43= 7.399,05 - 2.288,32( Á RECUPERAR)
= 5.110,73 IRPJ
CSLL - 37.596,20 X9% = 3.383,66 - 2.51,94 (Á RECUPERAR)
CSLL= 1.331,72
Onde eu aplico os 30% do prejuízo fiscal ? é calculada sobre a base de calculo, os 37.596,20 ?
Atenciosamente Adineia!