Lançamentos Contábeis Habéis

Olá, Sou Eliz

Tenho uma dúvida gigantesca para resolver.

Tenho um cliente na área de prestação de serviço - locação de quadra esportiva para futebol.
Qual documento hábil para realizar os lançamentos contábeis e arrecadação dos impostos devidos pela DAS?
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, deixa claro o recolhimento do imposto, mas seria só por nota fiscal? 

Desde já agradeço a ajuda.

 

Locação de bens móveis e imóveis não se tratam de prestação de serviços, portanto, não precisam emitir documentos fiscal (Nota Fiscal de Serviços). Neste caso, qualquer documento adotado pela empresa pode ser utilizado como lastro (Recibo, contrato, nota de débito, entre outros)

Contudo, caso exista algum tipo de prestação de serviços envolvido (Exemplo: Serviço de arbitragem, organização de eventos esportivos, etc), será necessário enquadrar na LC 116/2003 e confirmar procedimento para emissão de NFs no município.

Obrigada Diego! Valeuuu