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GABRIELI MONTIBELLER

Gabrieli Montibeller

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 3 anos Quarta-Feira | 4 maio 2022 | 11:04

Bom dia, 
Estamos usando alguns E-CPF de clientes para assinar alguns contratos, por questões de segurança gostaria de fazer uma declaração o qual o cliente assina informando estar ciente que nós utilizamos o E-CPF dele para serviços contábeis. 
Sabem me dizer se existe algum modelo que eu possa estar utilizando para fazer essa declaração?

Diego Jardim silva

Diego Jardim Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 5 maio 2022 | 11:53

Acho melhor consultar algum advogado especialista, mas, se eu for dar um palpite, eu diria que qualquer declaração neste sentido não teria qualquer validade jurídica. No meu entendimento (de leigo no campo jurídico), seria equivalente ao cliente assinar um documento permitindo que o contador pudesse "falsificar" sua assinatura.

Entendo que, do ponto de vista legal, o melhor procedimento seria a liberação de procuração eletrônica para assinatura com eCPF do contador, e para resguardo do profissional, procurar manter formalizações constantes (inclusive com carta de responsabilidade) dos documentos que estão sendo assinados com procuração.

De qualquer maneira, reitero que seria interessante procurar assessoria jurídica especializada no assunto, inclusive para verificação de base legal que verse sobre o tema.

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