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Roberta Costa
Bronze DIVISÃO 5, Assessor(a) Contabilidade Boa noite pessoal!
Talvez alguém possa me ajudar!
Temos uma empresa do Lucro Presumido, que foi criada em março de 2021.
Está empresa possui folha de pagamento e teve apenas notas de despesa.
Preciso enviar a ECD?
José Reinaldo
Prata DIVISÃO 3, Não InformadoSim, terá. Inclusive o prazo já venceu, era até 31/05 para as empresas com atividade em 2021.
Fernanda Felbinger
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Bom dia Roberta
Na legislação tem a particularidade para a dispensa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Art. 3º Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.
§ 1º A obrigação a que se refere o caput não se aplica:
V - às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que cumprirem o disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; e
§ 2º As exceções a que se referem os incisos I e V do § 1º não se aplicam à microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha recebido aporte de capital na forma prevista nos arts. 61-A a 61-D da Lei Complementar nº 123, de 2006.
§ 3º A exceção a que se refere o inciso V do § 1º não se aplica às pessoas jurídicas que distribuírem parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado, diminuída dos impostos e das contribuições a que estiverem sujeitas.
O prazo para a entrega do ano calendário 2021 encerra no dia 30/06/2022
Márlus Mauri de Meira Mathias
Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Jose Reinaldo -- o o prazo do Sped ECD foi prorrogado para 30/06/2022
Roberta Costa
--> seria BOM efetuar o envio da declaração , o caso de dispensa para a lucro presumido é caso de utilize do livro caixa
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Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que, com base no art. 45 da Lei nº 8.981/1995, ao invés manter escrituração contábil na forma da legislação comercial, mantenha livro caixa, escriturando toda sua movimentação financeira, inclusive bancária.
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Márlus
Roberta Costa
Bronze DIVISÃO 5, Assessor(a) Contabilidade Boa noite!
Obrigada aos colegas pela ajuda!
Edson
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)boa tarde, onde eu encontro na legislação onde fala que empresa imunes e isentas(sem fins lucrativos estão dispensadas do envio da ECD?
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